Venha o decreto de expulsão: a legitimação da ordem autoritária no Governo Vargas (1930-1945)

A obra de Mariana testemunha a institucionalização de medidas atrozes contra estrangeiros no Brasil, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945. No universo com o qual a autora se familiariza em sua diuturna investigação a processos judiciais e administrativos do período histórico compreendido entre 1933 e 1939, concretiza-se o núcleo episódico de expulsões de estrangeiros considerados inimigos políticos do sistema estatal. No Brasil, as Constituições, embora contemplassem princípios protetivos dos direitos dos cidadãos, as práticas autoritárias da cultura policialesca e truculenta sempre conspurcaram o exercício democrático, registrando o aspecto retórico das emanações normativas, em conformidade com o pensamento das elites populistas e conservadoras. Todavia, a autora desnudou num universo de sentenças, decretos, alvarás e despachos, a resistência oficial ao influxo de ideias libertárias vivenciadas pelo aporte dos estrangeiros radicados no Brasil da era Vargas, na consolidação da cidadania brasileira, ainda circunscrita a um frágil suporte de emancipação.
 
Histórias da Repressão e da Resistência
Sobre a coleção: A coleção Histórias da Repressão e da Resistência nos permite avaliar as ações de instituições brasileiras que tem como função a seleção e o controle do cidadão. Por meio desses estudos temos a oportunidade de conhecer o mundo da repressão e também de reconstruir o mundo fantástico da resistência, que, felizmente, não se calou durante os momentos de autoritarismo. 


Esta coleção resulta do inventário do Fundo DEOPS/SP desenvolvido pela equipe de pesquisadores do PROIN, que desde 1996, tem contribuído para construção do conhecimento histórico acerca do exercício moderno do poder por meio das instituições públicas. representa uma conquista que diz respeito ao direito à memória. Expressa o retorno ao estado de direito que restabelece as garantias individuais e as liberdades públicas, entre as quais o direito à informação e à livre circulação de idéias.